Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTE DE CAMPO E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIALL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.