Matérias do Expediente (2238ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REINSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO EM OBEDIÊNCIA AO INCISO III, DO § 1°, DO ARTIGO 156, DA CONSTITUICAO FEDERAL. (INCLUIÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 09.12.2025.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA DO DIA 15.12.2025.