Matéria: Redação Final Projetos nº 13 de 2026
Ementa: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.