Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 38 de 2026
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.000,00 PARA EXECUCAO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDA DE BANCADA DO ESTADO DE SAO PAULO DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DA ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE - MAC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.