Matéria: Requerimento Verbal nº 14 de 2023
Ementa: ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.