Matéria: Redação Final Projetos nº 8 de 2023
Ementa: ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2023. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2023. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.