Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2023 em 2137ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2137ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI Nº 1.088 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA POR UTILIDADE PÚBLICA PARA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DO JARDIM AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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