| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, O REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE DE ITUVERAVA.
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Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
2 -
Anteprojeto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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REGULAMENTA O ART. 127. II E § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2025, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Anteprojeto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO À ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Anteprojeto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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ALTERA A LEI 783, PARA INCLUIR PREVISÃO DE CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
Anteprojeto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO MENSAL À CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
6 -
Anteprojeto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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ALTERA A LEI Nº 1.108/2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024. ALTERA AÀ LEI Nº 344/2008 PARA INCLUIR A PREVISÃO DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA VERBAS E DOS AUXÍLIOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, PRÓPRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS-MUNICIPAIS ESTUTÁRIOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES. ALTERA A LEI Nº 783/2018, PARA INCLUIR PREVISÃO DE FORNECIMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS ENTRE AS RUAS ARISTIDES WALDOMIRO NERY E RUA CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AZARIAS ARANTES E XOZO EBISSUY, BAIRRO JOSÉ PIMENTEL.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE NORMAS DE POLÍTICAS SOBRE COLETAS DE LIXO DOMÉSTICOS E LIXO DAS PODAS DE ÁRVORES.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE INTERNET COM ACESSO GRATUITO E DE QUALIDADE NA CASA DE APOIO DE BARRETOS.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA IDENTIFICAR OS SERVIDORES QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS DIRETA OU EFETIVAMENTE COM O AUMENTO SALARIAL REALIZADO NA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO PARA A ESCOLA DA USINA JUNQUEIRA.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA O USO DAS GELADEIRAS DA CASA DE APOIO DE BARRETOS.
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Não informada |
16 -
Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO LOCAL DESTINADO AO DESCARTE DO LIXO RURAL.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA O EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF0 NA ZONA RURAL.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "DISK-DENGUE", COMO FORMA DA POPULAÇÃO DENUNCIAR FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR E ESTRUTURAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO AVALIAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A VIABILIDADE DE ASSEGURAR AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADA A LEI 1.106 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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Não informada |
23 -
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
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Não informada |
24 -
Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO O RETORNO DO TRANSPORTE DE PACIENTES E ALUNOS SURDOS/MUDOS PARA A CIDADE DE UBERABA.
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Não informada |
25 -
Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CAP. BENZINHO MACIEL.
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Não informada |
26 -
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA VIA RECEM ASFALTADA DO LOTEAMENTO GRAND PARK.
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Não informada |
27 -
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA E RECAPEAMENTO NA RUA ANTÔNIA BORTOLETTO, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS DR. WALDERLEY RIBEIRO E AV. DR. PEREIRA REBOUÇAS.
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Não informada |
28 -
Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA SOLICITAÇÃO PARA A CONCESSIONARIA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS RODOVIAS CENTRO-OSTE PAULISTA QUE FAÇA MELHORIAS NA RODIVIA SP- 328, KM 469 (ANTIGA RODOVIA ANHANGUERA)
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Não informada |
29 -
Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO MELHORIAS TANTO NA ÁREA INTERNA QUANTO EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES.
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Não informada |
30 -
Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA VIABILIZAÇÃO DO AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Não informada |
31 -
Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
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SOLICITA DO EXECUTIVO MEDIDAS CABIVEIS OU QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO DEFRONTE AO NUMERO 226, DA RUA ANTÔNIA BORTOLETTO.
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Não informada |
32 -
Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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SOLICITA O SERVIÇO DE ROÇAGEM NO TREVO QUE LIGA AS CIDADES DE IGARAPAVA, ARAMINA E BURITIZAL.
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Não informada |
33 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Enviado ao Plenário para ciência dos Edis |
34 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA DATA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE O TEMA: DESCARTE CORRETO DE LIXO E ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP.
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Parecer Jurídico Emitido |
35 -
Requerimento Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O EMPRÉSTIMO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
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Não informada |
36 -
Requerimento Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE ECOTURISTICO CANA BRAVA.
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Não informada |
37 -
Requerimento Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.
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Não informada |
38 -
Requerimento Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CASTRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
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Não informada |