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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2211ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/05/2025 - 19:19 Encerramento: 12/05/2025 - 20:28
Correspondências
Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DO ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI NETO.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2211º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL RINALDO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2210º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA DÉCIMA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMEDIO DA 2° REGIÃO MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Ao Gabinete da Presidência para análise
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
6 - Documentos Diversos nº 358 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
 Não informada
7 - Anteprojeto nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE COMPROVAREM GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
8 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PISTA DE SKATE NO PARQUE JORGE ALBERTO SCANDIUZZI.
 Não informada
9 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO NA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU.
 Não informada
10 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS ENGHERS LAMBERTI, RUA MARIA SAAD GARIBA E RUA ANGELO ROBERTO BORTOLETO.
 Não informada
11 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A REFORMA DO CENTRO ODONTOLÓGICO, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ITENS: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, REFORMA DO TELHADO E ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESGOTO.
 Não informada
12 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO AO REDOR DO CALÇADÃO DA GASTRONOMIA E TAMBÉM A INSTALÇÃO DE LOMBOFAIXA QUE DÊ ACESSO AO MESMO LOCAL.
 Não informada
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E DIAGNÓSTICO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ELOISA HELENA DE MORAES, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
18 - Requerimento Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO CÓPIA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À PISTA DE SKATE DO PARQUE JORGE ALBERTO SCANDIUZZI.
 Não informada
19 - Requerimento Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E DA PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ PIMENTEL.
 Não informada
20 - Requerimento Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS, A IANSA -CASA DO APOIO DE FRANCA E A APAE DE ITUVERAVA.
 Não informada
21 - Ata das Comissões nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
Ata da Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 06.05.2025.
 Não informada
22 - Ata das Comissões nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 12/05/2025.
 Não informada
23 - Requerimento Verbal nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 007/2025. AO PL 007/2025 DO LEGISLATIVO.
 Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Turno:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E EVENTOS COM A PRESENÇA DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, O "DIA DA CAVALGADA DOS AMIGOS".
 Proposição incluída na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA F.1, FIXA O VENCIMENTO BASE DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS E EMPREGO PÚBLICO DFA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
8 - Requerimento Verbal nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITARÁ DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Não informada
9 - Redação Final Projetos nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada