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2224ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 19:28 Encerramento: 08/09/2025 - 23:08
Correspondências
Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DO ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI NETO.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2224º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2223º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 085/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
 Não informada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 089/2025 DO VEREADOR RINALDO .
 Não informada
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 082/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Não informada
4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 081/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
 Não informada
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 075/2025 DO VEREADORA FABÍOLA.
 Não informada
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 073/2025 DO VEREADOR MÁRCIO.
 Não informada
7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 079/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Não informada
8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 080/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
 Não informada
9 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 077/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
 Não informada
10 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 393 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 083/2025 DO VEREADOR RINALDO .
 Não informada
11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO P/ RESPOSTA DO REQUERIMENTO 086/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
12 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO P/ RESPOSTA DO REQUERIMENTO 084/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
13 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO P/ RESPOSTA DO REQUERIMENTO 090/2025 DA VEREADORA FABÍOLA.
 Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
“ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVENIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
16 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA".
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
17 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
“ALTERA A LEI Nº 1.219, DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
18 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE A NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA MOGIANA, DEFRONTE AO NÚMERO 3907.
 Não informada
19 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO DA GRADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS, EM FRENTE AO POSTO DO LAMBARI.
 Não informada
20 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, ACOMPANHADO DA APRESENTAÇÃO DE PLANTA ARQUITETÔNICA PARA SEPARAR FISICAMENTE A ÁREA DESTINADA A PARADA DE AMBULÂNCIAS NO PS DA SANTA CASA.
 Não informada
21 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O RESPONSÁVEL LEGAL OU LOCATÓRIO DO IMÓVEL SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALDANHA MARINHO E CAPITÃO BENZINHO MACIEL.
 Não informada
22 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO, PARA QUE DETERMINE O DEPARTAMENTO COMPETENTE , COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA RUA ADÃO GABELINE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 197,NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL.
 Não informada
24 - Requerimento Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA EQUIPARAÇÃO DA CARGA HORÁRIA OU DO VALOR DA HORA TRABALHADA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA - ESF E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
 Não informada
25 - Requerimento Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
 Não informada
26 - Requerimento Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DE CONTRATOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.
 Não informada
27 - Requerimento Legislativo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DO LIXO HOSPITALAR, ENCONTRAM-SE EM DIA COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.
 Não informada
28 - Ata das Comissões nº 23 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP DIA 02/09/2025.
 Não informada
29 - Ata das Comissões nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 08/09/2025.
 Não informada
30 - Requerimento Verbal nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 023 E 028/2025 DO EXECUTIVO COM SUAS PROPOSTAS DE EMENDAS E O PROJETO DE LEI Nº 026/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
EMENDA ADITIVA INSERIR O PARÁGRAFO 7 NO ARTIGO 8 DO PROJETO DE LEI N°23/2025.
 Não informada
2 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
EMENDA SUBSTITUTIVA DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO OITO E O ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI N°23/2025.
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES E RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
5 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA E MODIFICATIVA Nº 29/2025 PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA".
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
7 - Requerimento Verbal nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 023, 026 E 028/2025 TODOS DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Não informada
8 - Redação Final Projetos nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 023, 026, E 028/2025 TODOS DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 023, 026 E 028/2025 TODOS DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Não informada