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2230ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/10/2025 - 19:20 Encerramento: 20/10/2025 - 20:54
Correspondências
Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E O ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI NETO.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2230º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2229º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 104/2025 DA VEREADORA FABÍOLA.
 Não informada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 106/2025 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR.
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO DA FACULDADE DR. FRANCISCO MAEDA - FAFRAM E SEU RESPECTIVO HOSPITAL VETERINARIO, MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO XV DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E ATESTA SUA CAPACITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS VETERINÁRIOS ESPECIFICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 6.702.989,60 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
19 - Ata das Comissões nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE 14/10/2025.
 Não informada
20 - Ata das Comissões nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 20.10.2025.
 Não informada
21 - Requerimento Verbal nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 E 048/2025 DO EXECUTIVO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 009, 011 E 012/2025 DO EXECUTIVO E OS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 035/2025 AO PL 036/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E CONVENIAR-SE AO CONVÊNIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.208.750,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer favorável da comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer favorável da comissão
6 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, LEI COMPLEMENTAR 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
8 - Requerimento Verbal nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Turno:
O VEREADOR PEDIU VISTAS AO PROEJTO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
REVOGA O ARTIGO 42 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°94/2024, QUE PREVIA A ABSORÇÃO DE DÉCIMOS INCORPORADOS EM DECORRÊNCIA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA MESMA LEI, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO INCORPORADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA NOS TERMOS DO ARTIGO 297 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°45 DE O3 DE JUNHO DE 2015.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
10 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 037/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 012/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART. 90 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N°45/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CAMPANHA "MAIO AMARELO", DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
13 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 038/2025 AO PROJ. DE LEI 034/2025 DO LEGISLATIVO.
 Não informada
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
15 - Emenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 039/2025 AO PROJ. DE LEI 036/2025 DO LEGISLATIVO.
 Não informada
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O PROGRAMA MUNICIPAL “QUEM CUIDA TAMBEM MERECE SER CUIDADO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
18 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 040/2025 AO PROJ. DE LEI 039/2025 DO LEGISLATIVO.
 Não informada
19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IGARAPAVA DE "MÁRIO OLIVEIRA PIO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
QUE DENOMINA LOGADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
21 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
22 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 6.702.989,60 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
23 - Requerimento Verbal nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Não informada
24 - Redação Final Projetos nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO, COLOCO EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Não informada