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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2233ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2025 - 19:29 Encerramento: 10/11/2025 - 21:07
Correspondências
Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2233º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2232º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 102/2025. JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OFICIO 505/2025 REFERENTE AO REQUERIMENTO 088/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Anteprojeto nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE DESCANSO REMUNERADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, NÃO ESTATUTÁRIO, AMPLIANDO O BENEFÍCIO PREVISTO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AOS SERVIDORES NÃO REGULAMENTADOS PELO MESMO.
 Não informada
6 - Anteprojeto nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DE TELEVISORES.
 Não informada
7 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO.
 Não informada
8 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE REFORME A BASE DO 192 OU MESMO SUA TRANSFERÊNCIA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO.
 Não informada
9 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO MELHORIAS NA RUA ALAMEDA ADÃO GABELINI, JARDIM IMPERIAL.
 Não informada
10 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA DO BAIRRO WALDIR DIB MATTAR, ESPECIALMENTE A RUA VERGÍLIO DEL GUERRA E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO.
 Não informada
11 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE PROIBA A ENTRADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PORTAO PRINCIPAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM DIAS DE GRANDE FLUXO DE VISITANTES.
 Não informada
12 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO REPARAÇÃO NA AV. MACIEL, DEFRONTE A ACADEMIA IMPACTO.
 Não informada
13 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO REFORÇO NA LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO.
 Não informada
14 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA DO TERRENO SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ZECA MARÇAL E JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA.
 Não informada
15 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA REPARAÇÃO NA RUA JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA, DEFRONTE AO Nº 110.
 Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. ANDRÉ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
17 - Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS À EMEI LUCY ELENA BORTOLETTO, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À COZINHA PILOTO.
 Não informada
18 - Moção nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
 Não informada
19 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO 12.686 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025.
 Não informada
20 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS À EMEF CAP. CHICO RIBEIRO E AOS ENVOLVIDOS NO PROJETO REVIVA O MESTRE.
 Não informada
21 - Requerimento Legislativo nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DO TOMÓGRAFO DA SANTA CASA.
 Não informada
22 - Requerimento Legislativo nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1148/2024.
 Não informada
23 - Ata das Comissões nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 04.11.2025.
 Não informada
24 - Requerimento Verbal nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABE ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA.
 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALEM DAQUELAS INERENTES AO CARGO.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Turno:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ELOISA HELENA DE MORAES, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE A ILUSTRÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL DELEGADA GRACIELA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição distribuída às comissões
6 - Requerimento Verbal nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Não informada
7 - Redação Final Projetos nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Não informada