Documentos Acessórios (PRADM Nº 031/2024 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Empenho 491.2024 | Outros | 23/12/2024 | ||
| PNCP - CONTRATO | Outros | 20/12/2024 | ||
| PNCP - Autorização | Outros | 20/12/2024 | ||
| Homologação - Diário Oficial | Publicação - Diário Oficial | 20/12/2024 | ||
| Autorização e Homologação | Despacho | 20/12/2024 | ||
| Manifestação - Agente de Contr | Manifestação | 20/12/2024 | ||
| Proposta Comercial | Outros | 20/12/2024 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 144/ 2024 | Parecer Jurídico | 17/12/2024 | Bianca Ferreira Belan de Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DISPENSA. VIABILIDADE. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PREFERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME/EPP. POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO.
|
| Portaria 861.2024 | Portaria | 17/12/2024 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 17/12/2024 |