Documentos Acessórios (PRADM Nº 001/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 31
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposta Comercial | Outros | 04/02/2025 |
Proposta Comercial - BILIATO & SCRAMIM PANIFICADORA LTDA - 04.417.282/0003-40
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| PNCP - Autorização | Edital | 30/01/2025 | ||
| Edital - Retificado | Publicação - Diário Oficial | 30/01/2025 | ||
| Edital - Retificado | Edital | 30/01/2025 | ||
| Errata | Outros | 30/01/2025 | ||
| Aviso de Licitação - Diário Of | Publicação - Diário Oficial | 29/01/2025 | ||
| Edital - Retificado | Edital | 29/01/2025 | ||
| TR - Retificado | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/01/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 13/2025 | Parecer Jurídico | 28/01/2025 | Bianca Ferreira Belan de Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÕES.
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| Edital | Edital | 23/01/2025 |