Documentos Acessórios (PRADM Nº 012/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| TR - Retificado | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/06/2025 | ||
| ETP - Retificado | Estudo Técnico Preliminar | 09/06/2025 | ||
| DFD - Retificado | Documento de Formalização de Demanda | 09/06/2025 | ||
| Parecer Jurídico nº 71/2025 | Parecer Jurídico | 06/06/2025 | Orlando Farinelli Neto |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS. PARCELAMENTO. INVIABILIDADES TÉCNICA E ECONÔMICA JUSTIFICADAS. RECOMENDAÇÃO. CLÁUSULAS HABILITATÓRIAS. DISPENSA PARCIAL JUSTIFICADA. REGULARIDADE. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. MINUTA DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E CONTRATUAL. RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES AO FINAL.
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| Edital - Pregão Eletrônico 01 | Edital | 04/06/2025 | ||
| Aviso de Licitação | Aviso | 02/06/2025 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 02/06/2025 | ||
| Minuta de Contrato | ANEXO | 02/06/2025 | ||
| Enquadramento ME e EPP | ANEXO | 02/06/2025 | ||
| Declaração - Não emprega menor | ANEXO | 02/06/2025 |