Documentos Acessórios (PRADM Nº 013/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| PNCP - CONTRATO | ANEXO | 05/08/2025 | ||
| Extrato de Contrato | Publicação - Diário Oficial | 05/08/2025 | ||
| Contrato 13/2025 | Contrato Administrativo | 04/08/2025 | ||
| Contrato 13/2025 | Contrato Administrativo | 04/08/2025 | ||
| Apólice | ANEXO | 04/08/2025 | ||
| Homologação - Diário Oficial | Publicação - Diário Oficial | 30/07/2025 | ||
| Ata da Sessão - Concorrência | Publicação - Diário Oficial | 30/07/2025 |
Ata da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 01/2025 - 30/07/2025
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| Homologação | Despacho | 30/07/2025 |
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 13/2025 Concorrência Eletrônica nº 01/2025 (Art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021) Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP, por meio do Presidente, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, conforme documentos constantes no procedimento, parecer técnico e parecer jurídico e demais normas aplicáveis, cumprimento de todas exigências legais, no uso das atribuições conferidas, em especial, no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 01/2025 com atendimento das especificações dos itens do Edital, bem como, ter apresentado o menor preço global, com DETERMINAÇÃO para ser dada a devida publicidade legal. Autorizo a contratação, conforme descrição e especificação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE HABILITADA E COM REGISTRO NO CREA/CAU, COM FORNECIMENTO DE INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP. FAVORECIDO: L. R. REIS CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 28.329.669/0001-40. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Fundamento Legal: Art. 28, II da Lei nº 14.133/2021 |
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| Ata da Sessão - Concorrência | Ata Administrativa | 30/07/2025 |
Ata da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 01/2025 - 30/07/2025
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| Diligência - Registro Ativo Ar | ANEXO | 30/07/2025 |
Registro Ativo de Arquiteto (Fabiana de Barros Cadan - A1158406) - Diligência realizada pela Comissão de Contratação aos Documentos de Habilitação da Empresa L. R. REIS CONSTRUTORA LTDA
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