Documentos Acessórios (PRADM Nº 013/2025 - Processo Administrativo - Licitação)

Concorrência Eletrônica nº 01/2025 – Abertura de Nova Convocação

Divulgação de Atos e Documentos – Concorrência Eletrônica nº 01/2025 – Câmara Municipal de Igarapava - Licitantes

MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR - FIM DO PRAZO RECURSAL, RATIFICAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA EMPRESA SEGUNDA CLASSIFICADA NA ETAPA DE LANCES.

1. Ratificar a decisão da Comissão de Contratação constante na Ata de 24/07/2055, que certificou o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos;

2. Manter a desclassificação da empresa F.E.L.D.P. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 20.182.155/0001-01, nos termos do art. 59, V da Lei nº 14.133/2025 e do Edital nº 02/2025;

3. Determinar a imediata convocação da segunda classificada na etapa de lances, a empresa L. R. REIS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.329.669/0001-40, que apresentou a proposta no valor de R$930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), para que, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, apresente a proposta e as planilhas readequadas (anexos XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV e XLVI) com o valor final apresentado na etapa de lances

4. Determinar que a convocação seja formalizada via email, registrado na plataforma eletônica (Portal de Compras -Fiorilli) e publicado no Diário Oficial d o Município.

ATA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - FIM DO PRAZO RECURSAL, RATIFICAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO DA EMPRESA EM 2º LUGAR NA CLASSIFICAÇÃO DA ETAPA DE LANCES

MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR - FIM DO PRAZO RECURSAL, RATIFICAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA EMPRESA SEGUNDA CLASSIFICADA NA ETAPA DE LANCES.

1. Ratificar a decisão da Comissão de Contratação constante na Ata de 24/07/2055, que certificou o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos;

2. Manter a desclassificação da empresa F.E.L.D.P. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 20.182.155/0001-01, nos termos do art. 59, V da Lei nº 14.133/2025 e do Edital nº 02/2025;

3. Determinar a imediata convocação da segunda classificada na etapa de lances, a empresa L. R. REIS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.329.669/0001-40, que apresentou a proposta no valor de R$930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), para que, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, apresente a proposta e as planilhas readequadas (anexos XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV e XLVI) com o valor final apresentado na etapa de lances

4. Determinar que a convocação seja formalizada via email, registrado na plataforma eletônica (Portal de Compras -Fiorilli) e publicado no Diário Oficial d o Município.

ATA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - FIM DO PRAZO RECURSAL, RATIFICAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO DA EMPRESA EM 2º LUGAR NA CLASSIFICAÇÃO DA ETAPA DE LANCES

Divulgação de Atos e Documentos – Concorrência Eletrônica nº 01/2025 – Câmara Municipal de Igarapava - Licitantes

Comunicação de Desclassificação e Abertura de Prazo Recursal – Concorrência Eletrônica nº 01/2025 - F.E.L.D.P. CONSTRUÇÕES LTDA

Manifestação - Autoridade Superior: Desclassificação; Prazo Recursal; Disponibilização Documental e Publicação.

DETERMINO:
1. Ratificar a desclassificação da empresa F.E.L.D.P. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 20.182.155/0001-01, por inobservância exigências editalícias referente à proposta readequada e as respetivas planilhas no prazo determinado;

2. Conceder o prazo para interposição de recurso, com fundamente no art. 165, I, b da Lei nº 14.1
33/2021, quanto ao julgamento da proposta (desclassificação), no período compreendido entre às 00h00 do dia 21/07/2025 e às 23h59m do dia 23/07/2025;

3. Informar que os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, via Portal de Compras – Fiorilli, no seguinte endereço: http://138.117.189.242:8079/comprasedital/ , acessando a aba de recursos da Concorrência Eletrônica nº 01/2025;

4. Esclarecer que todos os documentos relacionados ao presente procedimento licitatório são públicos e se encontram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Igarapava, por meio do seguinte link:
https://sapl.igarapava.sp.leg.br/docadm/609,
especialmente os documentos acessíveis em:
https://sapl.igarapava.sp.leg.br/docadm/609/documentoacessorioadministrativo

5. Determinar que todos atos, inclusive eventual convocação do próximo licitante classificado, serão objeto de nova publicação no Diário Oficial do Município e demais meios legais.

ATA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - ANÁLISE DA PROPOSTA READEQUADA - F.E.L.D.P. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 20.182.155/0001-01