Documentos Acessórios (PRADM Nº 013/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Edital - Retificado | Edital | 26/06/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 74/2025 | Parecer Jurídico | 25/06/2025 | Bianca Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. OBRA DE ENGENHARIA. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. CONTROLE DE LEGALIDADE E ANÁLISE JURÍDICA DA CONTRATAÇÃO. ART. 53 DA LEI Nº 14.133/21. REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. ME/EPP. TRATAMENTO FAVORECIDO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO E SUBCONTRATAÇÃO. MINUTA CONTRATUAL. MATRIZ DE RISCOS. AUSENTE. OBSERVAÇÃO.
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| EDITAL | Edital | 18/06/2025 | ||
| ANEXO LIII – MODELO DE ATE | ANEXO | 17/06/2025 |
53. ANEXO LIII – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
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| ANEXO LII – TERMO DE CIÊNC | ANEXO | 17/06/2025 |
52. ANEXO LII – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO TCE SP
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| ANEXO LI – MINUTA DO TERMO | ANEXO | 17/06/2025 |
51. ANEXO LI – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO - RETIFICADO
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| ANEXO L – MODELO DE DECLAR | ANEXO | 17/06/2025 |
50. ANEXO L – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES
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| ANEXO XLIX – MODELO DE DEC | ANEXO | 17/06/2025 |
49. ANEXO XLIX – MODELO DE DECLARAÇÃO NÃO EMPREGA MENOR
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| ANEXO XLVIII – MODELO DE E | ANEXO | 17/06/2025 |
48. ANEXO XLVIII – MODELO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP
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| ANEXO XLVII – MODELO DE DE | ANEXO | 17/06/2025 |
47. ANEXO XLVII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
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