Documentos Acessórios (PRADM Nº 015/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Extrato de Contrato | Publicação - Diário Oficial | 20/08/2025 | ||
| Extrato de Contrato | Outros | 20/08/2025 | ||
| 2º Termo Aditivo | Contrato Administrativo | 20/08/2025 | ||
| Deferimento (Autorização) | Despacho | 19/08/2025 | ||
| Minuta de Contrato (Termo Adit | Contrato Administrativo | 19/08/2025 |
Minuta do Termo Aditivo Retificado
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| Parecer Jurídico 86/2025 | Parecer Jurídico | 19/08/2025 | Bianca Oliveira |
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS. PRORROGAÇÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA NÃO EXPIRADO. PESQUISA DE PREÇOS. DEMONSTRAÇÃO DE VANTAJOSIDADE NO ADITAMENTO. AUSENTE AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 57, §2º, DA LEI Nº 8.666/93). MINUTA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE RECLAMA ADEQUAÇÃO. PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO
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| Documentos do Proponente | Outros | 18/08/2025 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 18/08/2025 | ||
| Minuta de Contrato (Termo Adit | Contrato Administrativo | 18/08/2025 | ||
| Saldo de Dotação Orçamentária | Declaração | 18/08/2025 |