Documentos Acessórios (PRADM Nº 017/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Documentos de Habilitação | Outros | 22/10/2025 | ||
| PROPOSTA COMERCIAL | Outros | 22/10/2025 | ||
| Aviso de Licitação - PNCP | Outros | 15/10/2025 | ||
| Aviso de Licitação - Diário Of | Publicação - Diário Oficial | 15/10/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 126/2025 | Parecer Jurídico | 15/10/2025 | Bianca Oliveira |
DIREITO ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULO OFICIAL. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR DE CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP. POSSIBILIDADE
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| Edital | Edital | 14/10/2025 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 14/10/2025 | ||
| Enquadramento ME e EPP | ANEXO | 14/10/2025 | ||
| Declaração - Não emprega menor | ANEXO | 14/10/2025 | ||
| Proposta Comercial | ANEXO | 14/10/2025 |