Anteprojeto nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVERSAS ÁREA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NOS CASOS QUE O ANTEPROJETO DE LEI ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação