Anteprojeto nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DO CARTÃO RECOMEÇAR, PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
Indexação
Observação