Indicação nº 197 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
197
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, PARA FINS DE ISENÇÃO CONSTANTE NO §1º DO ART. 5º DA LEI 120/2002.
Indexação
Observação