Anteprojeto nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO A PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE DESCONTO DE 50%, DOS INGRESSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, CASAS DE DIVERSÕES E OUTROS.
Indexação
Observação