Indicação nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PREVENDO O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE PSE, SUPERVISOR DE EQUIPE, AGENTE DE CAMPO, AGENTE IEC, DISCIPLINADOS PELA LEI 078/2022.
Indexação
Observação