Indicação nº 44 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

09/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PREVENDO O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE PSE, SUPERVISOR DE EQUIPE, AGENTE DE CAMPO, AGENTE IEC, DISCIPLINADOS PELA LEI 078/2022.

    Indexação

    Observação