Requerimento Legislativo nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, SOBRE A MODELAGEM JURÍDICA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, CÓPIA DIO CONTRATO COM A EMPRESA HOUER/VIANA CASTRO E VALOR DO CONTRATO.
Indexação
Observação