Anteprojeto nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODO IDOSO QUE RESIDE SOZINHO, TER ACOMPANHANTE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM), NAS CONSULTAS E EXAMES, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação