Ato da Presidência nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO QUE DISCIPLINA E SOBRE O REGIME DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE 2023.
Indexação
Observação