Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/12/2023 | Chefe do Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição transformada em lei |
| 18/12/2023 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
| 18/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 30/10/2023 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico Emitido |
| 24/10/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
| 29/09/2023 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para análise |