Emenda nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 26/2023 AO PROJETO DE LEI 037/2023 DO EXECUTIVO.
Indexação
Observação