Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 1º DA LEI Nº 1197/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação