Requerimento Legislativo nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 014/2024 DO EXECUTIVO E SOBRE A RESOLUÇÃO CITADA NO PROJETO, RESOLUÇÃO SS Nº 155 DE 11/11/2022.
Indexação
Observação