Ofício Legislativo nº 109 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2024
Número
109
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informando ao Poder Executivo, decisão em Embargos de Declaração nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Indexação
Observação