Ato da Presidência nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ato da Mesa 04/2024 – CUMPRIMENTO AO DECRETO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, NOS AUTOS DA AIJE Nº 0600536-76.2020.6.26.0050.
Indexação
Observação