Documentos Diversos nº 241 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documentos Diversos
Ano
2024
Número
241
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 08:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESPACHO PROC. ADM. 08/2024. MEDIDAS JUDICIAIS REQUERIMENTO 77 E 78/2023.
Indexação
Observação