Ofício Legislativo nº 171 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2023
Número
171
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA DEVIDAMENTE FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação