Ofício Legislativo nº 474 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2023
Número
474
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAOU AO EXECUTIVO, AUTÓGRAFO 068/2023, QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
Indexação
Observação