Processo Infração Político-Administrativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Infração Político-Administrativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo de Cassação em face de supostas infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar, conforme denúncia subscrita pelo eleitor Adilson Morais Freitas.
Indexação
Observação