Requerimento Legislativo nº 140 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2024
Número
140
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 4º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 006/2024 DA MESA DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação