REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO Art. 4º Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2024 da Mesa da Câmara que: “TODOS OS DECRETOS E ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS NO ANO DE 2024 DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A REDAÇÃO DADA POR ESTA EMENDA”.
Indexação
Observação