Ofício Legislativo nº 202 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2024
Número
202
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Poder Executivo para conhecimento, cópia da Emenda à Lei Orgânica n. 06/2024
Indexação
Observação