Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024)
Total de Tramitações: 6
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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31/10/2024 | Chefe do Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição transformada em lei |
07/10/2024 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
04/10/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia |
12/09/2024 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico Emitido |
07/09/2024 | Protocolo - PROT | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
05/09/2024 | CARLA ADRIANA MENDONÇA | Protocolo - PROT | À Secretaria Legislativa para análise |