Documentos Diversos nº 371 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documentos Diversos
Ano
2024
Número
371
Data de Apresentação
03/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 026/2024 - SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO - INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação