Emenda nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 031/2024 AO PROJETO DE LEI 044/2024.
Indexação
Observação