Ofício Legislativo nº 323 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2024
Número
323
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao executivo proposições aprovadas em Sessão Ordinária do dia 09/12/2024, para as devidas providências, e informa que na mencionada Sessão foi arquivado o Projeto de Lei Complementar 06/2024, por tratar-se de matéria inconstitucional, conforme parecer das Comissões.
Indexação
Observação