Anteprojeto nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ARVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação