Ato da Presidência nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Rodrigues Lima (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONSOANTE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS FIXADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2936, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação