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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF. 125/2025 Ofício Legislativo 18/03/2025 PRESIDENTE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. of._125.2025._leg1.pdf
Of. EM RESP. AO OF. 120.2025. LEG Ofício Legislativo 12/03/2025   of._003.2025._prev._igarapava._resp._ao_of._120.2025._leg.pdf
Parecer Jurídico nº 22/2025 Parecer Jurídico 12/03/2025 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_no_22-2025_-_altera_lc_94-2024_-_plano_de_amortizacao_-_iniciativa_chefe_do_executivo_assinado.pdf
1º Substitutivo Documento Comprobatório 07/03/2025   substitutivo_ao_proj._de_lei_complementar_004.2025._exec_ocred.pdf
PROJETO ORIGINAL Documento Comprobatório 28/02/2025   proj._de_lei_complementar_004.2025._exec.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 06/03/2025 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_04.2025.pdf
PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 Documento Comprobatório 06/03/2025   9portariamtpn1.467de02jun2022atualizadaat3jun2024.pdf
Lei Complementar nº 92/2024 Documento Comprobatório 06/03/2025   lei_complementar_092.2024_4.pdf
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