Indicação nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao departamento competente para que seja colocado em todos os imóveis locados pela administração direta e indiretamente que tenha placa ou cartaz com as informações sobre respectivo contrato de locação contendo a data em que foi firmado o prazo de vigência bem como valor do aluguel atualizado do imóvel.
Indexação
Observação