Requerimento Legislativo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE CONSIDERANDO O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR 045/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015 INFORME AOS VEREADORES O PORQUÊ ESSE DIREITO DOS FUNCIONÁRIOS NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO QUANDO SOLICITADO.
Indexação
Observação